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Tânia Regina Gonçalves Spoladore
Paranavaí (PR)
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Especialista em Direito Previdenciário
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Tânia Regina Gonçalves Spoladore
Comentário ·
há 8 anos
Pente-fino do INSS. O antes e o depois da MP 871/19.
Taís Palú Rodrigues
·
há 8 anos
Muito bom o artigo, parabéns!
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Perfil Removido
Comentário ·
há 7 anos
O advogado autônomo e a Previdência Social (OAB X INSS)
OAB - Seccional Maranhão
·
há 17 anos
Discordo pode ser pago o valor de 11% sobre o Salário Minimo, De acordo com o art. 27 da lei complementar 123/2006
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-86.2007.8.26.0000 SP XXXXX-86.2007.8.26.0000
Apelação. Ação anulatória de débito fiscal. Contribuição de Melhoria. 1. Contribuição de Melhoria. Cobrança sobre pavimentação asfáltica. Contribuição é tributo vinculado. Impossibilidade de tribut...
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